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4 de Março de 2021

Vendeu um carro e o comprador não transferiu? Veja o que pode ser feito.

Informações valiosas para quem vendeu um veículo e está sendo cobrado de multas e impostos sobre o mesmo

Felipe Gavilanes Rodrigues, Advogado
há 2 meses

Este é um problema recorrente principalmente nas transações de veículos envolvendo pessoas físicas.

As consequências desta venda informal, sem a devida transferência perante o órgão de trânsito podem ser terríveis tanto para o vendedor quanto para o comprador.

Como deve ser feita a transferência do veículo?

O primeiro cuidado que as pessoas devem ter ao vender um veículo é imediatamente providenciar a assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade do vendedor e do comprador no verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que antigamente era conhecido como Documento único de Transferência (DUT).

Após esta providência, o vendedor do veículo deve encaminhar ao Detran cópia autenticada do documento de transferência com a assinatura do comprador e vendedor, no prazo de 30 (trinta) dias após a transação.

Em alguns estados, o próprio cartório já comunica o Detran da transferência, quando é feito o reconhecimento de firma por autenticidade.

“Vendi o carro e não fiz a comunicação de venda. O que pode acontecer?”

Caso isso tenha acontecido, o vendedor continua como proprietário do veículo perante os órgãos de trânsito.

E isto pode levar a diversas e graves consequências.

A primeira delas é que o vendedor será notificado anualmente para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Ademais, se o veículo for autuado por infrações de trânsito, o vendedor poderá se responsabilizar pela pontuação das infrações em que não houver abordagem e também pelo pagamento das multas que o comprador tomar na direção do veículo.

Além disso, existe o risco mais grave que é o do comprador cometer um crime na direção do veículo e se evadir do local. Neste caso, o vendedor poderá ser chamado em uma delegacia de polícia para dar explicações.

"O que posso fazer nesta situação?"

A medida adequada no cenário em que o comprador não assinou o documento de transferência e já está em posse do veículo é entrar em contato com ele imediatamente para resolver a situação.

Caso o comprador não seja encontrado ou se recuse a assinar o documento, o vendedor poderá acioná-lo na justiça para obrigá-lo a transferir o veículo.

"Estou recebendo muitas multas, minha carteira foi suspensa ou cassada, perdi o direito de dirigir por conta do veículo vendido e não transferido"

Neste caso, na hipótese da multa ainda estar com prazo para recurso, a recomendação é apresentar a defesa apresentando prova da venda ou o documento de transferência assinado.

Caso o prazo já tenha se expirado, o melhor a se fazer é reunir toda a documentação comprobatória da venda, testemunhas e procurar um advogado especializado na área de Direito de Trânsito.

1 Comentário

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Parabéns, Dr. Felipe, ótimo artigo. Realmente, existem muitos problemas em decorrência da falta de transferência de veículos, muito bom saber que há meios para resolver essas situações. continuar lendo